TCM institui questionário para avaliar gestão municipal

31/05/2017

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da resolução administrativa n°22/2017, publicada na última segunda-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), instituiu a regulamentação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício financeiro de 2016 (IEGM 2017).  

O IEGM é destinado a avaliar o desempenho da gestão pública municipal através da aplicação de um questionário composto por sete indicadores setoriais: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. As questões deverão ser respondidas até o dia 30 de junho.

O gestor municipal deverá indicar um servidor, de preferência do Controle Interno Municipal, para ser o responsável pelo preenchimento e/ou buscar informações junto aos demais setores questionados e enviá-los ao TCM-PA.

Importante!

O questionário não tem caráter punitivo nas prestações de contas anuais, apenas declaratório, como instrumento de medição do desempenho da gestão municipal. Porém, o descumprimento do envio das informações acarretará na penalidade de multa.  

Em breve o TCM disponibilizará no seu site uma página dedicada ao IEGM/TCM-PA, que conterá todas as informações sobre este Índice e como proceder o envio das informações.

Leia a íntegra da resolução aqui.

  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon

BELÉM

 

End.: Av. Conselheiro Furtado, 1440. Bairro Batista Campos.

CEP: 66.035-350 – Belém / PA

Fone: (91) 4006-2350 / (91) 4006-2351

Email: amatcarajas@amatcarajas.org.br

MARABÁ

 

End.: Av. VP8 – Folha 26 – Quadra 14 – Lote 01 - Edifício Amazon Center Sala 605/606 – 6º andar.

CEP: 68.504-120 – Nova Marabá

Fone: (94) 3322-1957

Email: maraba@amatcarajas.org.br

BRASÍLIA

 

End.: Setor Rádio TV Sul

Edifício: Centro Empresarial Brasília
Bloco B, Sala 425
CEP: 70.340-907 / Brasília - DF
Fones: (61) 3225-0461/ (61) 3226-1121
E-mail: brasilia@amatcarajas.org.br

Desenvolvido por Levant Consultoria de Marketing

www.levantmkt.com