TCM-PA regulamenta o IEGM 2020 referente ao exercício de 2019  

Em: 15/05/2020

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), regulamentou através de Instrução Normativa publicada em seu  Diário Oficial Eletrônico da última  quinta-feira (14), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, referente ao exercício de 2019.

 

 A ferramenta tem como objetivo avaliar a efetividade da gestão municipal através de questionários composto por sete indicadores com os seguintes temas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da tecnologia da Informação.  

 

De acordo com a Instrução Normativa, o TCM disponibilizará em sua homepage o link contendo o cadastro e os questionários do IEGM 2020 que deverão  ser preenchidos no período de 01 a 30.06.2020. O gestor municipal poderá indicar um servidor, de preferência do Controle Interno Municipal, para ser o responsável pelo preenchimento.

 

Os questionários serão utilizados na análise das contas anuais das prefeituras, podendo ter caráter punitivo. Além disso, respostas encaminhadas pelos gestores públicos serão confrontadas com os dados e informações por eles declarados no Sistema E-Contas ou junto às outras bases de dados públicos disponíveis, ou ainda verificadas in loco por equipe de auditoria do TCMPA.

 

Após a apuração do IEGM 2020, o TCM divulgará os resultados os resultados de forma a possibilitar uma avaliação individualizada e geral.

 

Em caso de dúvidas, os gestores municipais poderão acessar  a página dedicada ao IEGM 2020, que conterá todas as informações sobre este Índice, canais de comunicação para tirar dúvidas, e, especificamente, para que o servidor municipal receba orientações voltadas ao preenchimento do questionário do IEGM 2020 do TCMPA.

 

Link da página do IEGM 

https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/iegm

 

Leia a íntegra da Instrução Normativa

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