Inscrições abertas: Para produtores rurais interessados em participar da Programa Territórios Sustentáveis

Em: 30/07/2020 

Estão abertas as inscrições presenciais para os produtores rurais interessados em participar da política 'Territórios Sustentáveis'. O edital de convocação do Programa foi publicado no início de julho, e destaca que o objetivo é assegurar a regularização fundiária, acesso a linhas de crédito, seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

 

O edital é voltado para os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 vagas para adesão ao Programa, obedecendo a ordem de habilitação. Para participar do processo seletivo o produtor deverá realizar sua inscrição no site da Semas, nas unidades locais Emater-PA ou da Adepará. (https://www.semas.pa.gov.br/formulariots/)

 

 Os selecionados receberão apoio do governo do Estado por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis selecionados. O edital abrange qualquer perfil de produtor. O trabalho presencial, será feito de 3 a 7 de agosto. Os interessados devem anexar a documentação prevista no edital no momento da inscrição.

A adesão permitirá início das ações de fomento para o aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e a cultura de paz no campo; e realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos, além de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor "Uso da terra e Florestas".

 

Os produtores que estão adequados ou buscando adequação às boas práticas socioambientais serão direcionados às seguintes iniciativas:

*Assistência técnica e assessoria contínua prestada pelos agentes de extensão rural e atuação territorial nas propriedades;

*Diagnóstico socioeconômico da propriedade, a fim de planejar, junto ao produtor, metodologias para aumento de produtividade e melhoria dos seus índices socioeconômicos;

*Capacitação multidisciplinar dos atores que compõem a governança local, de acordo com suas necessidades e demandas;

*Acesso às linhas de crédito e seguro rural; rastreabilidade da produção; certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados; acesso a programas de preferência de compra;

*Fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas;

Incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis.

 

MAIS SOBRE O PROGRAMA

A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (TS) foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019. O TS tem como objetivo ser o instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.

 

A Política possui como diretrizes a conservação do capital natural; a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal; e a recuperação de áreas alteradas e degradadas. O Territórios Sustentáveis foi desenhado considerando a necessidade de um impulso socioeconômico nas regiões mais afetadas pelo desmatamento.

São instituições executoras da Política: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Outras instituições públicas; privadas e do terceiro setor também atuarão na execução do Programa como entes parceiros.

Com Informações da Ag.Pará  

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