Programa ‘Territórios Sustentáveis’ incentiva regularização fundiária e acesso à linhas de crédito aos municípios de  São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte

Em: 06/07/2020

O governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), publicou nesta segunda-feira (6), o edital de convocação para os primeiros produtores, proprietários e possuidores, interessados em aderir à Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (PTS), que tem como objetivo levar regularização fundiária, acesso às linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

 

O edital é voltado aos municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 vagas para adesão ao Programa, obedecendo a ordem de habilitação. Os selecionados receberão apoio do governo do Estado por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis selecionados, podendo abranger qualquer perfil de produtor.

Os produtores que estão adequados ou buscando adequação às boas práticas socioambientais serão direcionados às seguintes iniciativas:

  • Assistência técnica e assessoria contínua prestada pelos agentes de extensão rural e atuação territorial nas propriedades;

  • Diagnóstico socioeconômico da propriedade, a fim de planejar, junto ao produtor, metodologias para aumento de produtividade e melhoria dos seus índices socioeconômicos;

  • Capacitação multidisciplinar dos atores que compõem a governança local, de acordo com suas necessidades e demandas;

  • Acesso às linhas de crédito e seguro rural; rastreabilidade da produção; certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados; acesso a programas de preferência de compra;

  • Fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas;

  • Incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis. 

 

Serviço:

Inscrições podem ser feitas no site da Semas e unidades da Emater-PA e Adepará.

Link do site da Semas: https://www.semas.pa.gov.br/formulariots/

Documentos para inscrição:

Pessoas físicas: número da Carteira de Identidade – com cópia; Cadastro de Pessoa Física (CPF); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária;  endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail.

Pessoas jurídicas: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou requerimento do empresário - com cópia; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária; endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail; 

Atenção: na ausência do Cadastro Ambiental Rural, o interessado deverá realizar o registro do imóvel junto à plataforma http://car.semas.pa.gov.br/#/ antes da inscrição. O NEA poderá solicitar documentos e informações complementares, caso necessário, por meio das instituições executoras e parceiras. 

Sobre os Territórios Sustentáveis: A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (TS) foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019. O TS tem como objetivo ser o instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.

 

 Acesse o edital e saiba todas as informações

  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon

BELÉM

 

End.: Av. Conselheiro Furtado, 1440. Bairro Batista Campos.

CEP: 66.035-350 – Belém / PA

Fone: (91) 4006-2350 / (91) 4006-2351

Email: amatcarajas@amatcarajas.org.br

MARABÁ

 

End.: Av. VP8 – Folha 26 – Quadra 14 – Lote 01 - Edifício Amazon Center Sala 605/606 – 6º andar.

CEP: 68.504-120 – Nova Marabá

Fone: (94) 3322-1957

Email: maraba@amatcarajas.org.br

BRASÍLIA

 

End.: Setor Rádio TV Sul

Edifício: Centro Empresarial Brasília
Bloco B, Sala 425
CEP: 70.340-907 / Brasília - DF
Fones: (61) 3225-0461/ (61) 3226-1121
E-mail: brasilia@amatcarajas.org.br

Desenvolvido por Levant Consultoria de Marketing

www.levantmkt.com